A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde. Ela tem como objetivo auxiliar o requerente a ter condições financeiras suficientes para viver de acordo com a sua realidade social, levando em consideração que a pessoa que está pedindo a pensão não tem condições de se sustentar ou de arcar completamente com esses gastos.
Caso o alimentante não aja de acordo com o que for estipulado na sentença ou no título executivo judicial, deixando de pagar o valor devido, o devedor pode ser punido. Entre as punições estão a negativação do seu nome junto às instituições financeiras de crédito, como o Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC); a penhora de bens para pagamento da dívida e até a prisão civil de até três meses em regime fechado. Veja o caso do ator André Gonçalves.
O ator André Gonçalves pode ser preso a qualquer momento por não pagar pensão alimentícia para Valentina, de 18 anos, filha fruto do relacionamento com a jornalista Cynthia Benini. O ator teve prisão decretada pela Justiça nesta terça-feira(23).
Segundo informações divulgadas pelo quadro ‘A Hora da Venenosa’, da Record TV, o ator que já foi contratado da Globo por muitos anos e trabalhou também na Record TV, não paga o valor mensal de R$ 4,5 mil de pensão para Valentina desde 2017.
Portanto, a dívida já está acumulada em mais de R$ 350 mil. Agora, o ator de 46 anos pode ser preso por isso. Segundo o colunista Leo Dias, do portal ‘Metrópoles’, André Gonçalves tem 60 dias para se apresentar à Justiça e deverá usar tornozeleira eletrônica.
Na tarde de ontem, o artista quebrou o silêncio e falou pela primeira vez sobre a decisão. O ator, que repostou uma declaração feita pelo advogado Sylvio Guerra, afirma que está desempregado desde o fim do último contrato.
“André Gonçalves foi demitido e desde então é desempregado. Nesses cinco anos, os juízes vinham acolhendo as nossas ponderações e provas de que sem emprego ele não tem como arcar com a pensão integralmente. Mas nesse período ele nunca deixou os filhos totalmente desamparados. Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa”, diz um trecho do texto.
O processo corre em segredo de Justiça e a assessoria de André Gonçalves não se pronunciou sobre a situação. As informações são de O Globo.
