De acordo com informações da Hypeness, uma lei aprovada e sancionada, tornará Florianópolis o primeiro município brasileiro “livre de agrotóxicos”. Ou seja, o armazenamento e aplicação de pesticidas de qualquer tipo passa a ser um crime passível de multa.
O projeto de lei que proíbe o uso e a venda de defensivos agrícolas em Florianópolis e transforma a cidade em Zona Livre de Agrotóxico foi sancionado em 19/10/2019. A lei prevê que os valores arrecadados pelas multas seja revertido para as pastas de Saúde e Meio Ambiente da cidade – e, além da nova lei, que seja criado um programa de educação sanitária ambiental para ensinar mais a respeito dos malefícios dos agrotóxicos para a saúde. Outro programa, para o desenvolvimento de hortas agroecológicas, também faz parte do projeto.
A lei é de autoria do vereador Marcos José de Abreu, do PSOL, que se elegeu como o segundo parlamentar mais votado da ilha tento a agroecologia como sua principal bandeira. “Durante toda tramitação a gente ia em cada vereador que pegava o projeto para dar o voto de relatoria. Sentava com ele, mostrava dados de análise de resíduos em alimentos e na água, apresentava estudos que correlacionavam o uso de alguns agrotóxicos com aumento de diversos tipos de câncer. Nossa principal base foi acreditar que o diálogo era possível”, disse o vereador.
Natural e tragicamente as entidades (e os parlamentares) ligados ao agronegócio ficaram furiosos com a aprovação unânime da lei – que foi transitada na câmara de forma mais silenciosa possível. A mudança em Florianópolis, no entanto, abre um precedente fundamental e incontornável para o resto do país – trata-se, afinal, de mudança inevitável, para que o lucro e o poderio do agronegócio deixe de literalmente envenenar a população: pesquisa recente mostrou que 34,5% dos alimentos somente em Santa Catarina apresentavam quantidades de agrotóxico acima do permitido pela legislação – e suportado pela nossa saúde.
