O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, inspirado no National Health Service do Reino Unido. O Brasil é considerado o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde pública universal.
O SUS foi criado em 1988 com a Constituição Federal e é resultado de uma luta social. O movimento da Reforma Sanitária iniciou no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970 até a conquista em 1986. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
Donas de casa protagonizaram a luta que levou à criação do SUS
Grupos de médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses e integraram discussões políticas e a estes se juntou donas de casas e a classe trabalhadora.
Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Donas de casa protagonizaram a luta que levou à criação do SUS
De acordo com as informações publicadas no Brasil de Fato, em 1970, a Presidência da República estava ocupada pelo general Ernesto Geisel, quarto presidente da ditadura militar brasileira (1964-1985). Os indicadores sociais marcavam números preocupantes. A mortalidade infantil, por exemplo, era de 120 óbitos para cada mil nascimentos.
A saúde, um direito básico, pouco acessível para a massa da população. O SUS ainda não existia. O atendimento gratuito só estava assegurado para aqueles e aquelas que tinham carteira assinada e contribuíam com a Previdência Social. A parcela que não se enquadrava neste perfil tinha que recorrer a consultas pagas ou aos poucos equipamentos de saúde municipais e estaduais, nos quais apenas mulheres e crianças pequenas tinham atendimento garantido.
“Aquela época apareceu uma mortalidade infantil com o sarampo matando todo mundo, a catapora, paralisia infantil (…) As crianças já nasciam da barriga da mãe cegas ou aleijadas”. O depoimento é de Justelita dos Santos, uma das muitas donas de casa que protagonizaram a luta pela conquista do Sistema Único de Saúde.
“Juntou dez donas de casa daqui do Jardim Nordeste. Nós começamos a pensar e chorar, porque não sabíamos que jeito dar naquilo. Todo dia, sentávamos as dez donas de casa para discutir o problema da saúde pública, o que podia fazer. E a gente não tinha nada, nós não sabíamos o que era saúde pública, não sabíamos como discutir os problemas”, relembra a liderança.
Com medo da repressão policial, elas se reuniam escondidas em uma pequena sala nos fundos da Paróquia Santa Luzia. Poucos meses depois da primeira reunião, as donas de casa conheceram outro grupo que viria a contribuir para a luta por mais equipamentos públicos na região, formado por médicos e jovens estudantes de medicina.
Em plena ditadura militar, os profissionais se dirigiram para a periferia da zona Leste. A ideia era conversar com a população. O objetivo era conscientizar as pessoas sobre os fatores que influenciavam no adoecimento, a falta de equipamentos públicos e a desigualdade.
Uma grande caravana formada por 60 ônibus cheios de moradores da zona Leste tomou a frente da Secretaria de Saúde do estado. Foi sob pressão popular que as conselheiras foram reconhecidas oficialmente pelo poder público. A partir daí, os conselhos passaram a ser eleitos pelo povo.
“Às vezes, o povo pensa que é o governo, o político, mas não foi, não. Foi um projeto feito por nós, doze donas de casa semianalfabetas ”, diz Justelita
O SUS no Brasil nasceu da luta e da tortura de médicos ativistas
O Movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia, enquanto o Brasil vivenciava a ditadura militar, que compreendeu o período de 1964 a 1985.
Durante os 21 anos de ditadura militar, a saúde não era considerada um direito. A definição de que ela “é direito de todos e dever do Estado” surge com a Constituição Federal de 1988. Foi então que surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante acesso universal ao atendimento, desde procedimentos mais simples até tratamentos de alta complexidade.
Antes disso, a política dominante era de incentivo à privatização da saúde, como mostra o livro Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história, organizado por Carlos Fidelis Ponte e Ialê Falleiros. O livro mostra que houve um decréscimo da participação direta do Estado no atendimento à população na época da ditadura, que foi substituída pela rede privada. Apenas quem tivesse carteira de trabalho assinada tinha direito a assistência médica pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), criado em 1974. Os que estavam fora desse universo buscava atendimento em instituições filantrópicas ou privadas, e os mais pobres eram tratados como indigentes.
Os seus impulsionadores, dentre os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o seu grupo passou a ser ofensivamente chamados de “partido sanitário”.
Esse grupo começou a definir quais eram as necessidades prioritárias na área da saúde, e perceberam que identificá-las não seria uma tarefa fácil, afinal, antes disso era preciso entender o que era saúde.
Anamaria Tambellini, professora e profissional da saúde coletiva, médica, com doutorado em Epidemiologia, na Universidade de Campinas (Unicamp) e pós-doutorado em Saúde Pública, na Universidade de Perugia, Itália, em entrevista ao PenseSUS, ela conta alguns episódios nos quais foi vítima de perseguição e chama a atenção para a urgência deste trabalho:
“Vimos muitos companheiros serem torturados, gente morta, gente que teve que se exilar. Isso tudo marca muito. Aquilo acontecia com pessoas muito próximas e poderia ter acontecido com a gente, que estava sempre na linha de tiro. Éramos ativistas. Inclusive, quando fizemos a tese, ela ficou presa, nem nos deixaram defendê-la. Diziam: ‘Só vão defender depois que saírem daqui’. A gente argumentava, os outros departamentos também, mas não adiantava. Nosso argumento era: ‘Mas todo mundo aqui anda com Marx debaixo do braço…’, a reitoria respondia: ‘eles leem Marx, estudam e discutem; vocês fazem Marx’. Aí vimos que não tinha jeito […].
Vimos muitos companheiros serem torturados, gente morta, gente que teve que se exilar. Isso tudo marca muito a gente. Aquilo acontecia com gente muito próxima e podia ter acontecido com quem estava sempre na linha de tiro. Quando o Herzog foi preso, o Davizinho Capistrano [David Capistrano da Costa Filho (1948-2000), médico e político, uma das lideranças da Reforma Sanitária], que tinha sido meu interno, foi preso em seguida, em Jundiaí; ficou sabendo que eu estava na lista dos que seriam presos e eu, então, recebi um aviso que era para sair de casa.
Arouca estava em Brasília e eu estava com meu filho, Pedro, com 4 anos de idade. E o medo que a gente tinha é que eles nos pegassem e levassem as crianças, já que eles torturavam os filhos dos presos. Quando me avisaram, era mais ou menos meia-noite e bateram na minha casa; eu saí com o Pedro. Mas fiquei com medo de pegar a estrada com ele e parei. Pensei: ‘se eu for presa agora, ninguém vai saber’. Fiquei, então, escondida na casa de um amigo por um tempo e o Pedro foi para a casa do meu pai. Também avisaram ao Arouca de que não era para ele voltar para casa. No dia seguinte, a polícia foi lá, mas não tinha ninguém, e aí viemos para o Rio. Estou contando o meu caso porque não posso contar a história de todo mundo. Esta é uma das forças para defender uma comissão da verdade da saúde”.
A luta continua: O SUS precisa ser visto, respeitado e fomentado
O SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo, embora nunca tenha sido financiado para dar a resposta mais adequada à população. Por esse motivo, os estudiosos alegam que a reforma não acabou e é preciso que o sistema seja reformulado.
O SUS atende desde atendimentos primários até procedimentos complexos e oferece atendimento de emergência para pessoas que sofrem acidentes via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer), financia pesquisas na área de epidemiologia e fiscaliza a qualidade dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comercias por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.
Desde setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os gestores são responsáveis pela administração dos recursos, sua implantação e qualidade.
Em seus 32 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país, é um dos destaques.
Mas a saúde do país não pode depender apenas do SUS. Boa alimentação, saneamento básico e educação contribuem para melhores condições de saúde. A população também colabora diariamente para a consolidação do sistema, através dos impostos arrecadados e das denuncias de irregularidades, que podem ser feitas nas Secretarias Municipais de Saúde ou na Ouvidoria Nacional do SUS (136).
07 razões para você amar e defender o SUS, esse patrimônio da luta social
A Constituição brasileira de 1988 tomou como base as demandas dos movimentos sociais para estabelecer o Sistema Único de Saúde, universal e gratuito. Elencamos abaixo 07 razões para você amar e defender o SUS.
- Ele é universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social.
- Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.
- Garante equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.
- É administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
- É no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. O programa cresceu 63,85% na última década.
- Dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV e doentes de Aids, renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase.
- Disponibiliza 17 vacinas para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias, na rede pública de todo o país. Há ainda outras 10 vacinas especiais para grupos em condições clínicas específicas.
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