A inclusão de pessoas com deficiências não se limita a matriculá-los, mas dá apoio necessário para que esses se desenvolvam ativamente, tanto cognitivamente, como na linguagem, na sua autonomia, habilidades, identidade e conhecimento contextualizado do mundo.
A Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão do Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu o acesso à internet como um direito humano previsto no artigo 19.3 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
O acesso à internet deixou de ser um benefício de economias desenvolvidas para se tornar um direito básico, como fornecimento de água limpa e luz. O distanciamento social decorrente da pandemia de coronavírus, por sua vez, acentuou a relação das pessoas com a internet para fins profissionais, educacionais, sociais, assistenciais, econômicos e comerciais.
4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros não têm acesso á internet
O direito á internet, no Brasil, não chega aos 4,8 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 9 a 17 anos. Este não têm acesso à internet em casa. Eles correspondem a 17% de todos os brasileiros nessa faixa etária. Os dados, divulgados na semana passada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A pesquisa mostra que, entre aqueles que não têm acesso à internet em casa, alguns conseguem acessar a rede em outros locais, como escolas, telecentros ou outros espaços. Isso antes da adoção de medidas de isolamento social no país. As informações foram coletadas entre outubro de 2019 e março de 2020.
Aqueles que não acessam a internet de nenhuma forma, no entanto, chegam a 11% da população nessa faixa etária. A exclusão é maior entre crianças e adolescentes que vivem em áreas rurais, onde a porcentagem daqueles que não acessam a rede chega a 25%.
Se a inclusão digital ainda é ineficaz para milhares de estudantes, imagina como estão os estudantes deficientes?
Os artigos 9.1 e 21, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, consagram a acessibilidade da internet às pessoas com deficiência.
Entretanto, as desigualdades, nesse processo ainda ineficaz de Inclusão Digital, são sentidas de forma mais excludente, em especial, por jovens e crianças que possuem algum tipo de deficiência. Pois os aparelhos eletrônicos, na maioria das vezes, não são planejados para as especificidades das necessidades. E mesmo aqueles aparelhos que são adequados, quem pode pagar por eles?
A adolescente Laís Queiroz, 17, que estuda em um colégio conveniado em Goiânia, Goiás, conta que além do prejuízo no conteúdo, a grande exposição às telas faz mal para a pressão de seus olhos. Ela tem albinismo ocular.
Amanda Freitas, (nome fictício) que trabalha em um colégio estadual, também em Goiânia, relata que os maiores prejudicados com as aulas on-line, são aqueles alunos que têm comprometimento intelectual. “Esses alunos precisam de professores de apoio e como no momento eles não estão tendo, acabam fazendo nada, pois os pais também não conseguem fazer esse acompanhamento”.
Que tal presentear uma pessoa com deficiência, com um computador?
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 6,2% dos brasileiros declara ter alguma deficiência. Seja ela física, auditiva, intelectual ou visual. Ainda de acordo com o IBGE, a deficiência que mais atinge os brasileiros, é a visual. Aproximadamente 3,6% da população. No entanto, a deficiência física é a que se sobressai entre estudantes de universidades. Cerca de 43.633 mil de um universo de 8,45 milhões.
O Brasil tem mecanismos para promover a inclusão social e digital às pessoas com deficiência: leis, produção tecnológica especializada, centros de pesquisa em acessibilidade. Porém, existem poucos pontos públicos de acesso à internet preparada para receber deficientes. Essa discussão tem tantas implicações que não seríamos capazes de esgotá-las num só artigo, como foi o exemplo do Enem 2019 que excluiu ferramentas de acessibilidade para cegos.
É verdade que não conseguiremos evitar que injustiças como essas aconteçam, mas sempre poderemos falar abertamente sobre elas, inculcar reflexões e sugerir gestos de bondades, como, por exemplo, presentear um estudante deficiente com um computador. Certamente há muitos estudantes com necessidades específicas próximo de você. Olhe para eles.
Texto de Juliana Santelli, estudante de jornalismo na PUC-GO. Especial para o Portal Raízes
