A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
De acordo com a Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros.
Integrante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal, mas os negros continuaram excluídos do processo social”.
“Essa data é, desde o início dos anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.
Diversos títulos da Editora Unesp ajudam a refletir sobre esse tema ainda tão candente. Confira alguns deles:
A abolição – 9ª edição
Autora: Emília Viotti da Costa | 144 páginas
Por que o regime escravocrata foi repudiado no Brasil com tanta veemência em 1888, depois de ter sido aceito sem objeções durante séculos? Por que o projeto que decretou seu fim foi encaminhado com tanta urgência? Estas são algumas das questões que Emília Viotti da Costa, uma das maiores historiadoras brasileiras, pretende responder nesta obra, publicada originalmente em 1987. Em linguagem acessível inclusive para o público leigo, a autora apresenta o complexo cenário político, econômico, social e ideológico que levou à abolição no país, enfatizando que, embora tenha sido uma conquista, a libertação dos escravos foi apenas um primeiro passo em direção à emancipação dos negros no Brasil.
Abolição: Uma história da escravidão e do antiescravismo
Nesta obra clássica e indispensável sobre o tema da escravidão e dos movimentos abolicionistas dos séculos XVIII e XIX, o autor Seymour Drescher analisa o aparente paradoxo da escravidão em plena era do Iluminismo. Ele confronta os fundamentos políticos e sociais do “princípio de liberdade” da Europa Ocidental com o papel pioneiro e decisivo do continente na globalização tanto da escravidão quanto da abolição da escravatura.
Abolicionistas brasileiros e ingleses
Autor: Antonio Penalves Rocha | 448 páginas
Personagem dos mais importantes na história do Brasil, Joaquim Nabuco é visto neste trabalho de maneira original. A ênfase recai sobre como ele e a British and Foreign Anti-Slavery Society promoveram-se mutuamente. O autor realiza, nesse sentido, um revelador balanço da ação abolicionista de Joaquim Nabuco e de seu trabalho com sociedade antiescravista inglesa para a edificação de sua própria imagem de líder do movimento abolicionista brasileiro.
Em costas negras: Uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX)
A
Resultado de uma pesquisa sobre o tráfico atlântico de escravos, este livro retoma a perspectiva econômica e social para entender os complexos processos históricos brasileiros e atlânticos.Utilizando-se de vasta fonte documental – como listagens dos navios negreiros, testamentos e registros eclesiásticos –, Manolo Florentino propõe uma instigante análise do tráfico de africanos para o Rio de Janeiro dos séculos XVIII e XIX, oferecendo novos elementos para compreender a migração compulsória que, por mais de três séculos, representou uma das bases da formação histórica brasileira.
Da senzala à colônia – 5ª edição
Neste livro fundamental, a autora demonstra que a abolição dos escravos no Brasil representou apenas uma etapa na liquidação da estrutura colonial, mas golpeou duramente a velha classe senhorial e coroou um processo de transformações que se estendeu por toda a primeira metade do século XIX. Tal processo prenunciava a transição da sociedade senhorial para a empresarial, do trabalho escravo para o assalariado, da monarquia para a República.
Crimes em comum: Escravidão e liberdade sob a pena do Estado imperial brasileiro (1830-1888)
Autor: Ricardo Alexandre Ferreira | 264 páginas | Download gratuito
Nesta pesquisa realizada por Ricardo Alexandre Ferreira são investigadas as histórias do crime e do direito, focando, mais especificamente, no período da escravidão no Brasil. Aqui, através de uma vasta pesquisa documental, o autor analisa como o escravismo aparece referenciado no código penal do Império e as diferenças de punição entre homens livres e cativos.
